Leis
- LEI Nº 884-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675/2014, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 885-2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONANDA N. 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 2.290-2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.291-2023 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.292-2023 – FICA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO DE USO A SENHORA MARCIA TEMPERINI CARDOZO
- DECRETO Nº 2.293-2023 – DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.294-2023 – CONVOCA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.295-2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.296-2023 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.298-2023 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGENCIA NO ÂMBITO DA SEDE DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, EM FUNÇÃO DE CHUVAS INTENSAS
- DECRETO Nº 2.299-2023 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGENCIA NO ÂMBITO DA SEDE DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, EM FUNÇÃO DE CHUVAS INTENSAS
- DECRETO Nº 2.300-2023 – FICA ALTERADO O ART. 1º DO DECRETO N. 22922023
- DECRETO Nº 2.301-2023 – FICA RECONHECIDA COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A ÁRVORE CONHECIDA COMO, FIGUEIRA, DE NOME CIENTÍFICO BODDHI FICUS RELIGIOSA
- DECRETO Nº 2.302-2023 – FICAM RECONHECIDOS, COMO OBJETOS DE VALOR HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- DECRETO Nº 2.303-2023 – APLICA PENALIDADE QUE MENCIONA, NA FORMA DO RELATORIO DO TCE-RJ NOS AUTOS DO PROCESSO TCERJ N. 221.840-82015, E DA OUTRAS
- DECRETO Nº 2.304-2023 – APLICA PENALIDADE QUE MENCIONA, NA FORMA DO RELATORIO DO TCE-RJ NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N. 214.577-22015
- DECRETO Nº 2.305-2023 – FICAM AUTORIZADAS AS OBRAS DE REESTILIZAÇÃO DO “BUSTO DO DOUTOR HERMES FERRO”