Leis
- LEI Nº 737-2017 – EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; REDUZ REMUNERAÇÃO; REDUZ VAGAS; ALTERA NOMENCLATURA E EQUIPARA CARGOS COMISSIONADOS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE FINANCEIRA
- LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017/2020
- LEI Nº 740-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 E DA OUTRA PROVIDENCIAS
- LEI Nº 741-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 742-2017 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 744-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 745-2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 747-2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 24 DE MARÇO DE 2010, INCLUINDO A LOCALIDADE DE RETIRO NO PERÍMETRO URBANO DE IBIPEBA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 748-2017 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 675/2014, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 749-2017 – ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL N. 400/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 750-2017 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 751-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 752-2017 – CRIA ELEMENTO DA RECEITA, ELEMENTO DA DESPESA, E FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DA COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 753-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 754-2017 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, GERIDO PELO PREV ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 755-2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 756-2017 – DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
- LEI Nº 757-2017 – ORÇAMENTO CERTO
- LEI Nº 758-2017 – ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 759-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI COMPLEMENTAR Nº 13-2017
- LEI Nº 760-2017 – ESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 761-2017 – CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Decretos
- DECRETO Nº 1731-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1732-2017 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- DECRETO Nº 1733-2017 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
- DECRETO Nº 1734-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1735-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1736-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1737-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1738-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1739-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1740-2017 – CONCEDE BAIXA NO VEICULO QUE MENCIONA, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1741-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1742-2017 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1743-2017 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1744-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1745-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1746-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1747-2017 – DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA, PARA O FIM QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1748-2017 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1749-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1750-2017 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1751-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1752-2017 – REVOGA PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1753-2017 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1754-2017 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1755-2017 – DEFINE FORMA DE ACESSO AOS FESTEJOS PELOS 126 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1756-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1757-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1758-2017 – REVOGA PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1759-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1760-2017 – DEFINE O QUANTITATIVO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 743, DE 19 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1761-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1763-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1764-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1765-2017 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- DECRETO Nº 1766-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1767-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1768-2017 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA PARA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1770-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1771-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1774-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1775-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1776-2017 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1777-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1778-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1779-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1780-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1781-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1782-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1783-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1784-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1785-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1786-2017 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1787-2017 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, AFETADO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME INMI 0
- DECRETO Nº 1788-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1789-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1790-2017 – REVOGA PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1791-2017 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1792-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1793-2017 – DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1795-2017 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1797-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1798-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1799-2017 – TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL, DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SANTA LUIZA, PADROEIRA DE IPITUNA – 3º DISTRITO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ
- DECRETO Nº 1800-2017 – INSTITUI VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ DA OUTRAS PROVIDENCIA
- DECRETO Nº 1801-2017 – REVOGA PERMISSÃO DE USO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1802-2017 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1806-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR