INFORMAÇÃO IMPORTANTE
RESOLUÇÃO 002-2023 – EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÃO 2024-2027 – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
LEI MUNICIPAL 885-2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 28 DE ABRIL 2023 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 2271-2022 – CALENDÁRIO FISCAL 2023 – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 2319-2023 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 2320-2023 – APROVA O PLANO DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
RESOLUÇÃO 006-2023- HOMOLOGAR AS CANDIDATURAS DOS PARTICIPANTES APROVADOS APTOS A PARTICIPAREM DO PLEITO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2024/2027, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
RESOLUÇÃO 007-2023 – APROVAR A NUMERAÇÃO DE CADA CANDIDATO QUE IRÁ CONCORRER AO PLEITO DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2024/2027 – CLIQUE AQUI PARA ABRIR
