⇒ CLIQUE AQUI PARA ABRIR A LEI Nº 9.224, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E O DECRETO Nº 47.540, DE 24 DE MARÇO DE 2021
⇒ DIÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DECRETO Nº 47.608 DE 18 DE MAIO DE 2021 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
⇒ DECRETO Nº 2085-2021 – PRORROGA OS TERMOS E EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL N 47.680, DE 18 DE MAIO DE 2021, NO QUE COUBER, PERTINENTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTOS DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ADOTADO ATRAVÉS DO DECRETO N 2083/2021, NA FORMA DO QUE DITA O DECRETO ESTADUAL N 47.633 DE 01 DE JUNHO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
