Leis
- LEI Nº 686-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014
- LEI Nº 687-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 688-2015 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 689-2015 – CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, EXTINGUE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E CRIA CARGOS
- LEI Nº 690-2015 – AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 691-2015 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 692-2015 – INSTITUI PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PPAM, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 693-2015 – REVOGA A LEI N. 647, DE 17 DE MAIO DE 2013
- LEI Nº 694-2015 – CONCEDE AUMENTO NO PERCENTUAL NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 695-2015 – ALTERA VENCIMENTO-BASE DO CARGO PERTENCENTE AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 585, 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 696-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 697-2015 – CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 519, DE 24 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
- LEI Nº 699-2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONFORME MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 700-2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- LEI Nº 701-2015 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 702-2015 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 576, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO TRATA DA NÃO INSCRIÇÃO
- LEI Nº 704-2015 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 705-2015 – INSTITUI A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 706-2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O DECÊNIO DE 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 707-2015 – REVOGA O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 662, DE 28 DE ABRIL DE 2014
- LEI Nº 708-2015 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 709-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 710-2015 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 711-2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO PERCENTUAL DE 20, DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 712-2015 – APROVA O PLANO SOCIEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- LEI Nº 713-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 714-2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 715-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 710, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 716-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 700, DE 07 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 717-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 718-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014
- LEI Nº 719-2015 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR
- LEI Nº 720-2015 – FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
- LEI Nº 721-2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016
- LEI Nº 722-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1554-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1555-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1556-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1557-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1558-2015 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1559-2015 – PISO NACIONAL – PROPORCIONAL E SALARIO MINIMO
- DECRETO Nº 1560-2015 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1561-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1562-2015 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
- DECRETO Nº 1563-2015 – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015
- DECRETO Nº 1564-2015 – PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1565-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1566-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1567-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1568-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1569-2015 – REVOGA O DECRETO Nº 1.428, DE 17 DE MAIO DE 2013, POR ERRO MATERIAL
- DECRETO Nº 1570-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1571-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1572-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1573-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1574-2015 – DA BAIXA DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1575-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1576-2015 – DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1577-2015 – INSTITUI O VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA EFEITOS DE CALCULO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
- DECRETO Nº 1578-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA IRENE DE NAZARETH, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1579-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1580-2015 – REDUZ HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CARACTERIZADO COMO EXPEDIENTE EXTERNO, PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO –RJ, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1581-2015 – APLICA ADVERTÊNCIA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1582-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1583-2015 – REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1584-2015 – TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0022015
- DECRETO Nº 1585-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS – CARACTERIZADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1586-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1587-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1588-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1589-2015 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1590-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1591-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1592-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1593-2015 – ALTERA DECRETO N. 1550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA
- DECRETO Nº 1594 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1595-2015 – CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1596-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1597-2015 – TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0032015
- DECRETO Nº 1598-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1599-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1600-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1601-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1602-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1603-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1604-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1605-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1606-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1607-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1608-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1609-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1610-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1611-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1612-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1613-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DA MULHER
- DECRETO Nº 1614-2015 – CREDITO ADICIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
- DECRETO Nº 1615-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1616-2015 – PMSSA E FUNDO
- DECRETO Nº 1617-2015 – DECRETO DE CONTINGÊNCIA
- DECRETO Nº 1618-2015 – INSTITUI, A FORMA DE ACESSO A XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA – XXVI CONCURSO LEITEIRO DE VALÃO DO BARRO – 2 DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1619 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1620-2015 – CREDITO ADICIONAL SUPERAVIT PMSSA
- DECRETO Nº 1621-2015 – DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1622-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1623-2015 – CREDITO ADICIONAL FMAS
- DECRETO Nº 1624-2015 – DEFINE OS POSTOS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS
- DECRETO Nº 1625-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1626-2015 – TRANSFERE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1627-2015 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1628-2015 – CREDITO ADICIONAL FMAS
- DECRETO Nº 1629-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1630-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1631-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1632-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1633-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1634-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1635-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1636-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1637-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1638-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1639-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1640-2015 – REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
- DECRETO Nº 1641-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1642-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1643-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1644-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1645-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1646-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1647-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO ADMINISTRAÇÃO DIREITA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1648-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1649-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1650-2015 – AUTORIZAÇÃO DE USO
- DECRETO Nº 1651-2015 – CONCEDE BAIXA NO VEICULO QUE MENCIONA, CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1652-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1653-2016 – CREDITO ADICIONAL INSTITUTO
- DECRETO Nº 1654-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1655-2015 – DEFINE RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1656-2015 – CREDITO ADICIONAL SUPERÁVIT PMSSA
- DECRETO Nº 1657-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1658 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1659-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS