PRESTAÇÃO DE CONTAS DELIBERAÇÃO 285-2017 (RELATÓRIO DE GESTÃO)

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017

ITEM 01 – CADASTROS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, NOS MOLDES DO MODELO 1

 

ITEM 02 – DECLARAÇÃO INFORMANDO A DATA DA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018

 

ITEM 03 – RELAÇÃO INFORMANDO OS ÓRGÃOS, AS ENTIDADES E OS FUNDOS ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (DIRETA E INDIRETA) EXISTENTES NO EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 04 – PUBLICAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL PPA, QUE ABRANGE O EXERCÍCIO DE 2017, ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS ANEXOS, BEM COMO PUBLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PORVENTURA REALIZADAS

 

ITEM 05 – PUBLICAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ACOMPANHADA DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DEMAIS ELEMENTOS

 

ITEM 06 – PUBLICAÇÃO DA LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS – LOA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017, ACOMPANHADA DE TODOS OS ANEXOS, BEM COMO PUBLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PORVENTURA REALIZADAS

 

ITEM 07 – RELAÇÃO CONSOLIDADA DE TODOS OS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), ABERTOS COM BASE EM AUTORIZAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NOS MOLDES DO QUADRO A.1 – MODELO 3

 

ITEM 08 – RELAÇÃO CONSOLIDADA DE TODOS OS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), ABERTOS COM BASE NAS DEMAIS LEIS AUTORIZATIVAS, NOS MOLDES DO QUADRO A.2 – MODELO 4

 

ITEM 09 – DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ENTRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EVIDENCIADAS NOS QUADROS A.1 E A.2 E O ORÇAMENTO FINAL AUTORIZADO REGISTRADO NO ANEXO 11 DA LEI Nº 4.320/64 CONSOLIDADO, NOS MOLDES DO QUADRO A.3 – MODELO 5

 

ITEM 10 – CASO TENHAM SIDO ABERTOS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2017, ENCAMINHAR: PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU SITUAÇÃO CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

ITEM 11 – PUBLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

ITEM 12 – ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CIÊNCIA DOS DECRETOS QUE ABRIRAM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO

 

ITEM 13 – PARA OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ABERTOS EM 2017, COM BASE EM LEIS AUTORIZATIVAS PROMULGADAS NOS ÚLTIMOS QUADRO MESES DO EXERCÍCIO DE 2016, ENVIAR DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO ORÇAMENTÁRIO (SOBRA) NÃO UTILIZADO NO EXERCÍCIO DE 2016

 

ITEM 14 – RELAÇÃO DOS DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS COM BASE EM FONTE DE RECURSO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2016), NOS MOLDES DO QUADRO A.4 – MODELO 6, DEVENDO SER ENCAMINHADA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO REFERIDO SUPERÁVIT, OU SEJA, O BALANCETE CONTÁBIL REGISTRANDO O TOTAL DO ATIVO E DO PASSIVO DE CADA FONTE UTILIZADA, NOS MOLDES DO QUADRO B – MODELO 9

 

ITEM 15 - RELAÇÃO DOS DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS COM BASE EM FONTE DE RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS MOLDES DO QUADRO A.5 – MODELO 7, DEVENDO SER ENCAMINHADA DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA DO REFERIDO EXCESSO OU DO CÁLCULO DE APURAÇÃO DA RESPECTIVA TENDÊNCIA DE EXCESSO PARA O EXERCÍCIO

 

ITEM 16 – RELAÇÃO DOS DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS COM BASE EM FONTE DE RECURSO DE CONVÊNIOS, NOS MOLDES DO QUADRO A.6 – MODELO 8

 

ITEM 17 – RELAÇÃO INFORMANDO OS CÓDIGOS E AS DESCRIÇÕES DAS FONTES DE RECURSO SUTILIZADAS PELO MUNICÍPIO (IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, PRÓPRIOS / ORDINÁRIOS, FUNDEB, FNDE, SUS, ROYALTIES, ETC.).

 

ITEM 18 – CÓPIAS DAS ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS ATÉ O FINAL DOS MESES DE FEVEREIRO/2017, MAIO/2017 E SETEMBRO/2017 E COMPROVANTE DOS RESPECTIVOS CHAMAMENTOS

 

ITEM 19 – DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS – CONSOLIDADO

 

ITEM 20 – BALANCETE CONTÁBIL ANALÍTICO – CONSOLIDADO, COM A POSIÇÃO DE 31/12/2017, DETALHADO ATÉ O 7º NÍVEL DE DESDOBRAMENTO

 

ITEM 21 – QUADRO EVIDENCIANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, NOS MOLDES DO MODELO 10

 

ITEM 22 – DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS – PREFEITURA MUNICIPAL

 

ITEM 23 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS – CÂMARA MUNICIPAL

 

ITEM 24 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS – ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA

 

ITEM 25 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

ITEM 26 – RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO) E DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES, PORVENTURA REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2017, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A DATA DA CELEBRAÇÃO DA OPERAÇÃO, O NÚMERO DO CONTRATO CORRESPONDENTE, O VALOR CONTRAÍDO E SEU OBJETO/FINALIDADE

 

ITEM 27 – CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS QUE AUTORIZARAM A REALIZAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO

 

ITEM 28 – DEMONSTRATIVO EXTRAÍDO DO SISTEMA CONTÁBIL DO MUNICÍPIO EVIDENCIANDO O SALDO DA DÍVIDA ATIVA (TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA) AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016, TODA MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM 2017 (INSCRIÇÕES, PAGAMENTOS, BAIXAS) E O SALDO DA DÍVIDA ATIVA AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 29 – DEMONSTRATIVO, POR FONTE DE RECURSO, EVIDENCIANDO O TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS NO ENSINO POR FUNÇÃO (12-EDUCAÇÃO) E POR SUBFUNÇÃO (361,365, ETC.), EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS, NOS MOLDES DOS QUADROS C.1,C.2 E C.3 – MODELO 11

 

ITEM 30 – DEMONSTRATIVO EVIDENCIANDO O TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS NO ENSINO (EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS) NA FONTE DE RECURSO FUNDEB, NOS MOLDES DO QUADRO D.1 – MODELO 12, INFORMANDO SEPARADAMENTE: – A PARCELA REFERENTE À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%); – A PARCELA REFERENTE ÀS DEMAIS DESPESAS (40%)

 

ITEM 31 – RELAÇÃO CONTENDO OS CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DA FUNÇÃO 12-EDUCAÇÃO, DA FONTE DE RECURSOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E ANTERIORES

 

ITEM 32 – RELAÇÃO DOS DECRETOS, SE FOR O CASO, CONTENDO DATA, NÚMERO E VALOR, REFERENTE AOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS COM BASE EM FONTE DE RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2016)

 

ITEM 33 – BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO DA CONTA FUNDEB EM 31/12/2017, NOS MOLDES DO QUADRO D.2 – MODELO 13

 

ITEM 34 – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA FUNDEB EM 31/12/2017

 

ITEM 35 – EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA FUNDEB DO ANO DE 2017 (01/01/2017 A 31/12/2017)

 

ITEM 36 – RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR (DO EXERCÍCIO DE 2017 E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) DO FUNDEB, PORVENTURA EXISTENTES EM 31/12/2017

 

ITEM 37 – RELAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES E OUTROS PASSIVOS DO FUNDEB PORVENTURA EXISTENTES EM 31/12/2017

 

ITEM 38 – DEMONSTRATIVO EVIDENCIANDO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB, NA FORMA DISPOSTA NO QUADRO D.3 – MODELO 14, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA RELATIVA AOS ITENS IV, V, VIII, IX, X, E XIV

 

ITEM 39 – CANCELAMENTO DE PASSIVOS FINANCEIROS DA FONTE FUNDEB (RESTOS A PAGAR, CONSIGNAÇÕES E OUTROS PASSIVOS) EFETUADOS NO EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 40 – PARECER EMITIDO PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, APROPOSITO A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, ABRANGENDO TODO O EXERCÍCIO DE 2017 (ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.494/07

 

ITEM 41 – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO EVIDENCIANDO O TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE-ASPS (FUNÇÃO 10), INDEPENDENTE DA FONTE DE RECURSO, SEGREGADAS EM DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS, NOS MOLDES DO QUADRO E.1 – MODELO 15

 

ITEM 42 – DEMONSTRATIVO, POR FONTE DE RECURSO, EVIDENCIANDO O TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS NA SAÚDE (FUNÇÃO 10 – SAÚDE), EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS, NOS MOLDES DO QUADRO E.2 – MODELO 16

 

ITEM 43 – BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO, NOS MOLDES DO QUADRO E.3 – MODELO 17

 

ITEM 44 – DEMONSTRATIVO INFORMANDO AS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS, EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE-ASPS, REALIZADAS EM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, CONFORME PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141/12, NA FORMA DO QUADRO E.4 – MODELO 18

 

ITEM 45 – ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS MESES DE FEVEREIRO/2017, MAIO/2017 E SETEMBRO/2017, NAS QUAIS FORAM APRESENTADOS, PELO GESTOR DO SUS, RELATÓRIOS DETALHADOS REFERENTES AO QUADRIMESTRE ANTERIOR (§5º E CAPUT DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/12), BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS CHAMAMENTOS

 

ITEM 46 – PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ABRANGENDO TODO O EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 47 – RELAÇÃO CONTENDO OS CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DA FUNÇÃO 10 – SAÚDE, DA FONTE DE RECURSOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E ANTERIORES

 

ITEM 48 – DEMONSTRATIVO EVIDENCIANDO OS MONTANTES DAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS, NO EXERCÍCIO DE 2017, POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – GND, NAS FONTES DE RECURSOS A SEGUIR ESPECIFICADAS, NOS MOLDES DO QUADRO F.1 – MODELO 19

 

ITEM 49 – DEMONSTRATIVO EXTRAÍDO DO SISTEMA CONTÁBIL DO MUNICÍPIO INFORMANDO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.858/13 OU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DESSA RECEITA

 

ITEM 50 - DEMONSTRATIVO EXTRAÍDO DO SISTEMA CONTÁBIL DO MUNICÍPIO INFORMANDO OS VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS NAS FUNÇÕES 10 (SAÚDE) E 12 (EDUCAÇÃO) COM OS RECURSOS DOS ROYALTIES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.858/13, SE FOR O CASO

 

ITEM 51 - DEMONSTRATIVO EXTRAÍDO DO SISTEMA CONTÁBIL DO MUNICÍPIO INFORMANDO O MONTANTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ROYALTIES REPASSADOS AO RPPS PARA CAPITALIZAÇÃO DO INSTITUTO, SE FOR O CASO

 

ITEM 52 – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO INFORMANDOAS DESPESAS EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2017 POR FUNÇÃO, CUSTEADA COM ROYALTIES, NOS MOLDES DO QUADRO F.2 – MODELO 20

 

ITEM 53 – COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADA DA CONSOLIDADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 – ANEXO 10 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME ARTIGO 101 DO MESMO DIPLOMA LEGAL

 

ITEM 54 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESOLUÇÃO DA SOBRA FINANCEIRA EFETUADA PELA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA RELATIVA AO ORÇAMENTO DE 2017, SE FOR O CASO

 

ITEM 55 – RELATÓRIO CONTENDO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E COMBATE À SONEGAÇÃO, AS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO AS DEMAIS MEDIDAS PARA INCREMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DE CONTRIBUIÇÕES (ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00)

 

ITEM 56 – PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS, GANHOS SOCIAIS E DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 57 – PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

 

ITEM 58 – DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS MOLDES DO MODELO 21, ACOMPANHADO DO ATO DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020

 

ITEM 59 – DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS AO RPPS NO EXERCÍCIO, SEGREGADO POR ÓRGÃO CONTRIBUINTE (UM QUADRO PARA CADA UNIDADE GESTORA DO PODER EXECUTIVO), NOS MOLDES DO MODELO 23

 

ITEM 60 - DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS AO RGPS NO EXERCÍCIO, SEGREGADO POR ÓRGÃO CONTRIBUINTE (UM QUADRO PARA CADA UNIDADE GESTORA DO PODER EXECUTIVO), NOS MOLDES DO MODELO 24

 

ITEM 61 – CERTIFICADO DE VALIDAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 271/17

 

ITEM 62 – RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO (INCISOS I E II DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88), COMO CONTEÚDO MÍNIMO A SEGUIR DESCRITO, ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE AUDITORIA, COM PARECER CONCLUSIVO SOBRE A REGULARIDADE OU IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS