Leis
- LEI Nº 764-2018 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N 281, DE 31 DE MARÇO DE 1998
- LEI Nº 765-2018 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N 744, DE 02 DE MAIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 766-2018 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 767-2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE COBRANÇA PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE EVENTOS NA CIDADE, A FIM DE AJUDAR NO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
- LEI Nº 768-2018 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 735-2016
- LEI Nº 769-2018 – CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUA COMPETÊNCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 770-2018 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS
- LEI Nº 771-2018 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- LEI Nº 772-2018 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A INSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO ÂMBITO DAS UNIDADESI
- LEI Nº 773-2018 – ALTERA A LEI N. 202, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 774-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 775-2018 – ALTERA A LEI 700, DE 07 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 776-2018 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 777-2018 – INSTITUI DIA 15 DE DEZEMBRO “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 778-2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019
- LEI Nº 779-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 780-2018 – CRIA O COMÉRCIO AMBULANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 781-2018 – ALTERA A LEI N. 694, DE 09 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 782-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O DIA MUNICIPAL DE FOLIA DE REIS
- LEI Nº 783-2018 – PROÍBE QUE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM COBRANÇAS POR ESTIMATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 784-2018 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 785-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDEO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- LEI Nº 786-2018 – ALTERA A LEI Nº 169/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 787-2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019
- LEI Nº 790-2018 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1807-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1808-2018 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
- DECRETO Nº 1809-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1810-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1811-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1812-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1813-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1814-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1815-2018 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 1816-2018 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.666
- DECRETO Nº 1817-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1818-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1819-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1820-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1821-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1822-2018 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1823-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1824-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1825-2018 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1826-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1827-2018 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1828-2018 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1829-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1830-2018 – REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS FESTEJOS DE 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRAVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2018, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 767, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1831-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1832-2018 – DEFINE FORMA DE ACESSO AOS FESTEJOS PELOS 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1833-2018 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1834-2018 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
- DECRETO Nº 1835-2018 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
- DECRETO Nº 1836-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1837-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1838-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1839-2018 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1840-2018 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1841-2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1842-2018 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS