Leis
- LEI Nº 852-2022 – PRETENDE ELEVAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N˚ 804 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 853-2022 – TRATA SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 854-2022 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 855-2022 – CRIA O PROGRAMA “TRANSPORTE PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 856-2022 – CRIA O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 857-2022 – CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 2163-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2164-2022 – PRORROGA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.165-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇAO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.167-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2168-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.169-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.174-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.181-2022 – INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS