Leis
- LEI Nº 821-2020 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 822-2020 – FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 823-2020 – AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 824-2020 – ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 825-2020 – ALTERA LEI N. 689, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 826-2020 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DO ICMS À ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 827-2020 – ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 828-2020 – CONVALIDA OS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO N. 1971, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 829-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 830-2020 – REVOGA A LEI N. 802, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 831-2020 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 832-2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021
- LEI Nº 833-2020 – INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 834-2020 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 835-2020 – ALTERA ARTIGOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL N. 827, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 836-2020 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DISPOSTA NA LEI 795/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1954-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1955-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1956-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1957-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1958-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1959-2020 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1960-2020 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1961-2020 – FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO VAN OU SIMILAR CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1962-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1963-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1964-2020 – CONCEDE BAIXA NA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1965-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1966-2020 – SUSPENDE AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1967-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1968-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1969-2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1970-2020 – ESTABELECE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1971-2020 – ESTABELECE MEDIDAS EXTREMAS PARA RESTRINGIR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS NAS RUAS E A CONCENTRAÇÃO/AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- DECRETO N 1972-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO N 1973-2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO, CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1974-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1975-2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1976-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1977-2020 – RENUMERA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1978-2020 – COMPLEMENTA E ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1979-2020 – PRORROGA PRAZOS, EFEITOS E MEDIDAS ADOTADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1980-2020 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1981-2020 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID –19, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ
- DECRETO Nº 1982-2020 – ALTERA CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1983-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1984-2020 – PRORROGA PRAZOS, EFEITOS E MEDIDAS ADOTADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1985-2020 – PROÍBE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1986-2020 – ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1981/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1987-2020 – REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1988-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1989-2020 – ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1990-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
- DECRETO Nº 1991-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1992-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1993-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
- DECRETO Nº 1994-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1995-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1996-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1997-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1998-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1999-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2000-2020 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2001-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2002-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2003-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2004-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2005-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2006-2020 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2007-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2008-2020 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2009-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2010-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2011-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2012-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2013-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2014-2020 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2015-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2016-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2017-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2018-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2019-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2020-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2021-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2022-2020 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2023-2020 – REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC N. 1
- DECRETO Nº 2024-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2025-2020 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL II PARA ENFRENTAMETO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID – 19, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2026-2020 – ADOTA OS TERMOS DA PORTARIA N. 08/2020, DA 60ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO –RJ
- DECRETO Nº 2027-2020 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 2028-2020 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 2029-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2030-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2031-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2032-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 2033-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2034-2020 – DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2035-2020 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2036-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2037-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2038-2020 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2039-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇAO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2040-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2041-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 2042-2020 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
- DECRETO Nº 2043-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 2044-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 2045-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 2046-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 2047-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021