- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI MUNICIPAL Nº 002-1976 – INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI MUNICIPAL Nº 011-1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 498-2006 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
2011
Leis
- LEI Nº 591-2011 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 592-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 593-2011 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA
- LEI Nº 594-2011 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N. 5622009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 595-2011 – CRIA O SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 596-2011 – CRIA A GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 597-2011 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA A SEGUINTE LEI
- LEI Nº 598-2011 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 599-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 600-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 601-2011 – CRIA SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 602-2011 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 603-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 E PARAGRAFO 2 DA LEI MUNICIPAL N. 556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
- LEI Nº 604-2011 – CRIA CARGOS NO ABRIGO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 605-2011 – ALTERA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 606-2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 607-2011 – CRIA PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- LEI Nº 608-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 609-2011 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS AFINS
- LEI Nº 611-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 4662004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 612-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 613-2011 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 5622009, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 614-2011 – TRANSFERE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 617-2011 – CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 618-2011 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E RESPECTIVO FUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 619-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 620-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 621-2011 – ALTERA REMUNERAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 622-2011 – CRIA VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 5852010
- LEI Nº 623-2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012
- LEI Nº 624-2011 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO DA RECIPROCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 625-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 3802001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1233-2011 – COMBATE A DENGUE
- DECRETO Nº 1234-2011 – HOMOLOGA RESULTADO CONCURSO
- DECRETO Nº 1235-2011 – DIÁRIA SUS
- DECRETO Nº 1236-2011 – TRANSPORTE ALTERNATIVO
- DECRETO Nº 1244-2011 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS NE.HEX 12.302 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1247-2011 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1248-2011 – CONCEDE BAIXA EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1251-2011 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1253-2011 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI
- DECRETO Nº 1254-2011 – CADASTRA VEICULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1255-2011 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1256-2011 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1257-2011 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1259-2011 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1260-2011 – REGULARIZA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO
- DECRETO Nº 1262-2011 – PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1263-2011 – CONCEDE BAIXA EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1263-2011 – CONCEDE BAIXA EM PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1265-2011 – INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A OFERTA DE CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1267-2011 – CONVOCA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1272-2011 – CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1275-2011 – ALTERA CALENDÁRIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1277-2011 – CONVOCA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1278-2011 – DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO N. 1224 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1279-2011 – CADASTRA VEICULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1282-2011 – HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
- DECRETO Nº 1283-2011 – RECONHECE E DECLARA NECESSIDADE
- DECRETO Nº 1284-2011 – HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
- DECRETO Nº 1287-2011 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1288-2011 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1292-2011 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1293-2011 – CADASTRA VEICULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1294-2011 – NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1295-2011 -CONVOCA A VI CONFERENCIA MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1298-2011 – REAJUSTA TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1300-2011 – CONCEDE BAIXA EM PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1301-2011 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2012
Leis
- LEI Nº 626-2012 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA
- LEI Nº 628-2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI N 629-2012 – ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
- LEI N 630-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 631-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 632-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 635-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 636-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 637-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 638-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 639-2012 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05101983 E 04101988, BEM COMO OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 640-2012 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 641-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 642-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.5622009, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 643-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 644-2012 – REVOGA LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 645-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013
Decretos
- DECRETO Nº 1314 – 2012 – INSTITUI O SERVIÇO PUBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1315 – 2012 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS NI. GDZ 13.301 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1319 – 2012 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1321 – 2012 – ALTERA OS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO N. 12352011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1322 – 2012 – PRORROGA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DECRETO Nº 1325 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1327 – 2012 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
- DECRETO Nº 1328 – 2012 – RECONHECE E DECLARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- DECRETO Nº 1329 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1330 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1331 – 2012 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1332 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1333 – 2012 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1334 – 2012 – PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS NI. GDZ 13.301 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1336 – 2012 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1337 – 2012 – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO N. 13282012
- DECRETO Nº 1339 – 2012 – CONCEDE BAIXA NA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1342 – 2012 – CONCEDE BAIXA NA AUTORIZAÇÃO DE USO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO N 1341 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1345-2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1346 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1347 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1348 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1349 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1350 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1351 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1352 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1353 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1354 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1355 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2013
Decretos
- DECRETO Nº 1407 2013 – BAIXA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1420-2013 – BAIXA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1423-2013 – BAIXA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1424-2013 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO 001-2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1425-2013 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1428-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1430 2013 – ATRIBUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC – DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A COMPETÊNCIA DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO, E DA PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1434-2013 – POSSE VICE-PREFEITO
- DECRETO Nº 1440 – 2013 – FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS
- DECRETO Nº 1441-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1442-2013 – BAIXA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1444-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1451-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1452-2013 – PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1453-2013 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1454-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1455-2013 – CADASTRA VEICULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1461-2013 – MATRICULA
- DECRETO Nº 1462-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1463-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1466-2013 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1479-2013 – BAIXA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1482-2013 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1483-2013 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2014
Leis
- LEI Nº 654-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014
- LEI Nº 655-2014 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 657-2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 661-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ATRAVÉS DO PROVAB – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA E VALOR CORRESPONDENTE
- LEI Nº 662-2014 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
- LEI Nº 663-2014 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 646, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 664-2014 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER CONVENIO – EXECUÇÃO FISCAL
- LEI Nº 665-2014 – DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 658, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 666-2014 – ALTERA O INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1280, QUE INSTITUI A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 668-2014 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 669-2014 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 670-2014 – ACRESCENTA O INCISO III E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI N. 654, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
- LEI Nº 671-2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 673-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 4,5% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 6602014 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NOS PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO ORÇAMENTO EM VIGOR
- LEI Nº 674-2014 – DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2013-2016
- LEI Nº 675-2014 – APROVA A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 676-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM VIRTUDE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
- LEI Nº 677-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- LEI Nº 679-2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO 5 DA LEI N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002
- LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 684-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 15% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 660-2014
- LEI Nº 685.2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015
Decretos
- DECRETO Nº 1547-2014 – DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
- DECRETO Nº 1481-2014 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1484-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1485-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1486-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1487-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1496-2014 – FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
- DECRETO Nº 1499-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1500-2014 – DECLARA SITUAÇÃO E EMERGÊNCIA NA USINA RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1501-2014 – DECLARA SITUAÇÃO E EMERGÊNCIA NA USINA RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1506-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2014
- DECRETO Nº 1507-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1508-2014 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1512-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2014 SEXTA-FEIRA A PARTIR DAS 12:00 HORAS
- DECRETO Nº 1513-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2014 TERÇA-FEIRA A PARTIR DAS 12:00 HORAS
- DECRETO Nº 1514-2014 – FICAM REVOGADOS E TORNADOS SEM EFEITO OS DECRETOS NºS 1470, DE 16122013 1471, DE 17122013 E 1472 E 1473, ESTES ÚLTIMOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 POR VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS
- DECRETO Nº 1515-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1516-2014 – FICA REVOGADO O DECRETO N 923, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO DENUNCIADO, POR DESCUMPRIMENTO DA PARTE, O TERMO DE PERMISSÃO DE USO N 062007
- DECRETO Nº 1517-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1518-2014 – FICA REVOGADO O DECRETO Nº 14612013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUPRA ELENCADOS
- DECRETO Nº 1525-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1526-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1532-2014 – FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA, DIA 26 DE SETEMBRO DE 2014 A PARTIR DAS 12:00 HORAS E NA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 1540-2014 – FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
- DECRETO Nº 1541-2014 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1542-2014 – CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0012014
- DECRETO Nº 1548-2014 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2015
Leis
- LEI Nº 686-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014
- LEI Nº 687-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 688-2015 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 689-2015 – CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, EXTINGUE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E CRIA CARGOS
- LEI Nº 690-2015 – AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 691-2015 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 692-2015 – INSTITUI PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PPAM, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 693-2015 – REVOGA A LEI N. 647, DE 17 DE MAIO DE 2013
- LEI Nº 694-2015 – CONCEDE AUMENTO NO PERCENTUAL NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 695-2015 – ALTERA VENCIMENTO-BASE DO CARGO PERTENCENTE AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 585, 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 696-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 697-2015 – CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 519, DE 24 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
- LEI Nº 699-2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONFORME MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 700-2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- LEI Nº 701-2015 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 702-2015 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 576, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO TRATA DA NÃO INSCRIÇÃO
- LEI Nº 704-2015 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 705-2015 – INSTITUI A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 706-2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O DECÊNIO DE 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 707-2015 – REVOGA O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 662, DE 28 DE ABRIL DE 2014
- LEI Nº 708-2015 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 709-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 710-2015 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 711-2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO PERCENTUAL DE 20, DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 712-2015 – APROVA O PLANO SOCIEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- LEI Nº 713-2015 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 714-2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 715-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 710, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 716-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 700, DE 07 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 717-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 718-2015 – AUTORIZA A ABERTURA NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015, CRÉDITOS ADICIONAIS DE 20% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI 6852014
- LEI Nº 719-2015 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR
- LEI Nº 720-2015 – FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
- LEI Nº 721-2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016
- LEI Nº 722-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1554-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1555-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1556-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1557-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1558-2015 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1559-2015 – PISO NACIONAL – PROPORCIONAL E SALARIO MINIMO
- DECRETO Nº 1560-2015 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1561-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1564-2015 – PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1565-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1566-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1567-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1568-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1571-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1572-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1573-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1574-2015 – DA BAIXA DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1575-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1576-2015 – DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1577-2015 – INSTITUI O VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA EFEITOS DE CALCULO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
- DECRETO Nº 1578-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA IRENE DE NAZARETH, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1579-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1581-2015 – APLICA ADVERTÊNCIA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1582-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1583-2015 – REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1584-2015 – TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0022015
- DECRETO Nº 1586-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1587-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1588-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1589-2015 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1590-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1591-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1592-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO – QUALIFICADO COMO TRANSPORTE ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1593-2015 – ALTERA DECRETO N. 1550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA
- DECRETO Nº 1594 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1596-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1597-2015 – TORNAR PUBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0032015
- DECRETO Nº 1598-2015 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1599-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1600-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1601-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
- DECRETO Nº 1602-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1603-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1604-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1605-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1606-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1607-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1608-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1609-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1610-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1611-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1612-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1613-2015 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DA MULHER
- DECRETO Nº 1614-2015 – CREDITO ADICIONAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
- DECRETO Nº 1615-2015 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUALIFICADO COMO TRANSPORTES ESCOLAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1616-2015 – PMSSA E FUNDO
- DECRETO Nº 1618-2015 – INSTITUI, A FORMA DE ACESSO A XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA – XXVI CONCURSO LEITEIRO DE VALÃO DO BARRO – 2 DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1619 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1620-2015 – CREDITO ADICIONAL SUPERAVIT PMSSA
- DECRETO Nº 1621-2015 – DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1622-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1623-2015 – CREDITO ADICIONAL FMAS
- DECRETO Nº 1624-2015 – DEFINE OS POSTOS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS
- DECRETO Nº 1625-2015 – CREDITO ADICIONAL PREFEITURA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1626-2015 – TRANSFERE O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1627-2015 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1628-2015 – CREDITO ADICIONAL FMAS
- DECRETO Nº 1629-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1630-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1631-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1632-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1633-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1634-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1635-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1636-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1637-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1638-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1639-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1640-2015 – REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
- DECRETO Nº 1641-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1642-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1643-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1644-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1645-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1646-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1647-2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO NAS CONTAS DO ADMINISTRAÇÃO DIREITA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1648-2015 – CREDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1649-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1650-2015 – AUTORIZAÇÃO DE USO
- DECRETO Nº 1651-2015 – CONCEDE BAIXA NO VEICULO QUE MENCIONA, CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1652-2015 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1653-2016 – CREDITO ADICIONAL INSTITUTO
- DECRETO Nº 1654-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1655-2015 – DEFINE RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1656-2015 – CREDITO ADICIONAL SUPERÁVIT PMSSA
- DECRETO Nº 1657-2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1658 2015 – CREDITO ADICIONAL PMSSA E FUNDOS
- DECRETO Nº 1659-2015 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2016
Leis
- LEI Nº 723-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 724-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI Nº 725-2016 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, DA LEI MUNICIPAL N. 710/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 726-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23795 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 727-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23695 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DA NOBSUAS/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 728-2106 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 729-2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 730-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 731-2016 – ESTABELECE PARA FIXAR VENCIMENTO-BASE DO CARGO
- LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO
- LEI Nº 733-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 734-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 735-2016 – INSTITUI, O PROGRAMA CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 736-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017
Decretos
- DECRETO Nº 1660-2016 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO QUE MENCIONA, CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1661-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS –TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1662-2015 – INSTITUI O VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNÍCIPIO
- DECRETO Nº 1663-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1664-2016 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
- DECRETO Nº 1665-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1666-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1667-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1668-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1669-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1670-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO
- DECRETO Nº 1671-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1672-2016 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES
- DECRETO Nº 1674-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1675-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1676-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1677-2016 – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 042015
- DECRETO Nº 1679-2016 – REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1680-2016 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1681-2016 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1682-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1683-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1684-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1685-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1686-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1687-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1688-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1689-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REPASSE DE CONVÊNIO
- DECRETO Nº 1690-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1691-2016 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1692-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1693-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1694-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1695-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1696-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1697-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1698-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1699-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1700-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1701-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1702-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1703-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1704-2016 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1705-2016 – REVOGA O DECRETO QUE ESTABELECE REGRAS TRANSITÓRIAS DE INCENTIVO AO EMPREGO FORMAL E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1706-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1707-2016 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O DIREITO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1708-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1709-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1710-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1713-2016 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1714-2016 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1715-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1723-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1724-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1725 2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1727-2016 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1728-2016 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1729-2016 – ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1730-2016 – DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
2017
Leis
- LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017/2020
- LEI Nº 741-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 742-2017 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 744-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1731-2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1732-2017 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- DECRETO Nº 1733-2017 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
- DECRETO Nº 1734-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 1735-2017 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
2018
Decretos